A presente Política de Privacidade tem como objeto o aplicativo SIGEP Mobile Local de Crime do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN).
Este sistema está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e visa garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais dos nossos colaboradores.
Trata-se de um aplicativo para dispositivos móveis cujo objetivo é auxiliar os Peritos no registro das informações relacionadas a exames de perícias externas.
CPF: Para acessar o sistema, solicitamos o CPF do colaborador. Este dado é essencial para a identificação segura e única de cada usuário.
Localização: A localização do dispositivo móvel pode ser coletada com o intuito de identificar o local de realização do exame.
Fotos: Fotografias podem ser obtidas da câmera ou da galeria do dispositivo para serem adicionadas ao exame. No entanto, as fotografias não são enviadas para o SIGEP, de forma que elas devem ser transferidas manualmente ou acessadas por meio do documento em formato PDF gerado e exportado pelo aplicativo.
Galeria: O acesso à galeria do dispositivo pode ser necessária se o usuário deseja selecionar uma foto nela armazenada ou obter uma foto da câmera (nesse caso a foto é armazenada na galeria).
Os colaboradores têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD:
Acesso: Direito de acessar os dados pessoais que coletamos.
Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto.
Eliminação: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular.
Informação: Direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados.
Consentimento: Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Proteção: Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Acesso restrito: O acesso aos dados coletados é restrito aos administradores autorizados, exclusivos do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) do Instituto Técnico-Científico de Perícia Rio Grande do Norte (ITEP-RN).
Agradecemos a colaboração de todos para garantir o correto funcionamento e a conformidade com a LGPD.